Outubro Rosa: direitos dos portadores de câncer

As pessoas portadoras de câncer e outras doenças graves possuem muitos direitos, mas nem sempre acessados pela maioria por falta de conhecimento a respeito.

Por isso, neste Outubro Rosa, como forma de nos engajarmos nesta importante campanha, que visa a prevenção a uma doença que deve atingir mais de 60 mil mulheres neste ano, listamos alguns dos principais direitos especiais.

Auxílio-doença

Pacientes com câncer, assim como qualquer outro trabalhador segurado pelo INSS, têm direito a auxílio-doença quando ficam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Saque do FGTS e do PIS/ Pasep

A Lei nº 8.922, de 1994, autoriza a movimentação da conta do trabalhador com a doença ou que tenha um dependente com câncer. 

Isenção do Imposto de Renda

Pessoas com doenças graves, como câncer, são isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), conforme Lei nº 7.713, de 1988.

Prioridade em processos

O paciente com câncer também pode solicitar ao juiz ou órgão público prioridade na tramitação de processos jurídicos ou administrativos.

Acesso a tratamento e medicamentos pelo SUS

O SUS deve garantir diagnóstico e todo o tratamento aos pacientes com câncer (Lei nº 12.732/2012).

Reconstrução de mama

Mulheres que, em função de um câncer, tiverem os seios total ou parcialmente retirados têm o direito à cirurgia plástica reconstrutora de mama pelo SUS ou planos de saúde.

Compra de veículos

Pacientes com câncer podem obter isenções referentes aos impostos de aquisição de veículos.