No dia 07/06/2019 o Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CFJ), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), […]
Médicos podem atuar como pessoa jurídica, em sociedade ou cooperativa, na prestação de serviço a hospitais e outros estabelecimentos de saúde? Atuações feitas pela Receita Federal, […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anulou, em decisão histórica (nº 16561.720129/2017-79), uma multa superior a R$ 10 bilhões aplicada em desfavor da empresa exportadora […]
O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, deverá ser extinto em janeiro de 2020. Esta mudança já havia sido anunciada pela […]
O cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira, dia 9 de julho. Com isso, bureaus de crédito, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) […]
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em sessões extraordinárias, realizadas no final de semana, 29 e 30, o projeto de lei complementar que autoriza a […]
A produtividade brasileira corresponde atualmente a cerca de 25% da americana, praticamente mesmo percentual dos anos de 1990. Já o trabalhador brasileiro leva uma hora para […]
Encerra-se no próximo dia 18 de junho o prazo para adesão ao Refis Estadual 2019 (programa de refinanciamento de dívidas). O programa possibilita a regularização de […]
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É sabido que um dos maiores problemas enfrentados pelos brasileiros, em especial pela classe empresarial, diz respeito a altíssima carga tributária imposta pelo Poder Público. Não […]
Você sabe o que é advocacia preventiva e sua importância para as empresas? Você sabia que a atuação jurídica antecipada pode evitar custos milionários em caso […]
A cobrança do IPTU progressivo na cidade de Maringá/PR está suspensa em 2019, até a realização da revisão do Plano Diretor do Município, em razão da […]
O Governo do Paraná prorrogou, por mais 60 dias, o prazo para adesão ao Refis Estadual 2019, o programa de refinanciamento de dívidas. Com isso, empresários […]
O número de pedidos de recuperação judicial no Brasil vem aumentando desde o início da recessão, em 2014. Somente em 2018 foram 1.863 solicitações, um salto […]
Foi aprovado, no dia 9 de abril, pelos vareadores de Maringá, o projeto de lei complementar 1.811/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Com […]
Estão abertas linhas de crédito de até R$ 500 mil para financiamento de micro e pequenas empresas (MPEs), podendo beneficiar milhares de negócios em todo o […]
Estão abertas linhas de crédito de até R$ 500 mil para financiamento de micro e pequenas empresas (MPEs), podendo beneficiar milhares de negócios em todo o […]
Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a cobrança de tributos sobre a permuta de imóveis foi barrada, tendo em vista que, tal operação, […]
Toda empresa deve pagar mensalmente os tributos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Essas contribuições são calculadas com base […]
Está aberto o prazo para que os empresários paranaenses, que possuem débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias, façam adesão ao Novo Refis 2019 do Estado do […]
STF decidirá se PIS e COFINS incidem, ou não, sobre os valores retidos por administradoras de cartão Um pequeno horizonte de esperança se abriu diante dos […]
Simples Nacional é o regime tributário adotado por milhares de empresas brasileiras. Ao englobar em uma única alíquota oito impostos, torna mais fácil a vida dessas […]
Imposto de Renda 2019. A Receita Federal liberou no dia 25/02 o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem quiser se […]