Reforma Tributária: empresas pagarão menos impostos?

Qual a importância da reforma tributária para minha empresa? Pagarei menos impostos? Quais as vantagens para o meu negócio?  

Estes são alguns dos questionamentos feitos por muitos empresários dos mais diversos ramos de atividade. O que o empreendedor brasileiro quer saber é o que sairá dessa discussão toda, que parece sem fim.

Realmente é difícil acompanhar o debate, pois há muita opinião, bem como muita divergência, dada a dimensão do tema. Afinal, temos duas propostas de emenda constitucional no Congresso, uma terceira enviada pelo Ministério da Economia e agora, mais recentemente, Governo e Congresso debatem a segunda fase da reforma.

Reforma tributária: algumas certezas

Nesse emaranhado de discursos, pontos de vista, debate, algumas certezas começam a se cristalizar, dando um direcionamento ao setor empresarial, sobretudo para quem precisa tomar decisões de longo prazo.

1. A reforma deverá ser aprovada. Desta vez há uma convergência de fatores favoráveis.
2. Haverá sim redução quanto ao número tributos, com a fusão de alguns impostos em um único.
3. Não haverá redução global de carga tributária. O que pode acontecer é a diminuição para alguns setores e aumento para outros.
4. Para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas, o Governo deverá emplacar um tributo sobre transações financeiras.

Imposto único

Sobre o primeiro ponto, é bem provável que pelo menos a primeira fase da reforma seja aprovada ainda neste ano, fundindo o PIS e a Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Dependendo dos acordos costurados entre as lideranças do Congresso, poderemos ter até algo um pouco mais amplo, por exemplo, a incorporação de mais tributos nesta simplificação.

De uma forma geral, esta reforma será aprovada, pois hoje há um clima mais favorável, uma vez que estamos vivendo um momento muito propício. Primeiro, há a necessidade premente, especialmente em decorrência da crise. Além disso, temos um Congresso mais liberal e um ministro da Economia com posição convergente neste sentido.

Carga tributária continuará em mais de 32%

Outra certeza que começa a se desenhar é em relação ao corte na quantidade de tributos, porém não haverá redução da carga tributária. Continuaremos pagando mais de 32% de tributos, um absurdo sob qualquer ponto de vista.

Para as empresas, a grande vantagem está na simplificação, o que representará, também, redução de custos. Vale lembrar que, por ano, 62,5 dias são necessários para que empresários paguem impostos no Brasil. Ou melhor, 1.501 horas são reservadas para fazer esses pagamentos, segundo dados do Banco Mundial divulgados pelo relatório Doing Business 2020. É um dispêndio muito grande.

Novo imposto vem aí

Empresas de setores hoje não tributados, como o comércio eletrônico, deverão ser alcançadas por um novo imposto que deverá ser criado na segunda fase da reforma tributária.

Basta avaliar que o Governo está gastando muito tempo e energia na negociação com o Congresso, com a finalidade de emplacar uma espécie de nova CMPF.

Como argumento para convencer os congressistas e a sociedade, em  troca do novo imposto o Governo pretende desonerar a folha de pagamentos, que, no Brasil, é extremamente dispendiosa.

Reforma impactará todos os setores

Retomando ao questionamento inicial, a reforma tributária, de uma forma ou de outra, irá impactar todos os negócios. Por isso, é muito importante ficarmos de olho, acompanhando toda esta discussão.

Neste momento, há um papel muito importante a ser desempenhado pelas entidades representativas do setor produtivo, que deverão avaliar todos os pontos da reforma e levar propostas de mudança ao Congresso Nacional. Este é o momento para isso e a Câmara dos
Deputados e o Senado são o foro adequado para este debate.

Dr. Weslen Vieira

OAB/PR 55394

Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Pós Grad. em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Especialista em Controladoria pela Universidade Estadual de Maringá , possui MBA em Finanças pelo Unicesumar, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente da disciplina de Direito Tributário na Unifamma e Unicesumar e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas de Direito Empresarial e Tributário, além de treinamentos, cursos e palestras. É também Diretor Jurídico da AMPEC (Associação Nacional das Micro e Pequenas Empresas).